O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão do regime prisional do hacker Walter Delgatti Neto para o semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa do réu, que argumentou o cumprimento de mais de 20% da pena de oito anos e três meses imposta pelo STF em maio do ano passado.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e uma ordem para quebra de sigilo bancário. Em outra ação relacionada, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ordenar a prática desses crimes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à solicitação de progressão. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, tempo suficiente para o avanço para o regime semiaberto. Além disso, o atestado de conduta carcerária do hacker indicou bom comportamento.
Apesar da progressão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Delgatti poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, cometa novo crime doloso ou incorra em falta grave. O hacker ainda responde a um processo por invasão de contas pessoais de autoridades no aplicativo Telegram e vazamento de conversas, no qual já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas ainda aguarda julgamento de recursos.