O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, de forma unânime, pela cassação do registro de candidatura do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, conhecido como Val Ceasa (PRD), que buscava a reeleição. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (1º), após análise de uma ação de impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).A Corte considerou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para impedir a candidatura, citando indícios de vínculo do parlamentar com membros de uma organização criminosa associada ao Terceiro Comando Puro (TCP). É importante ressaltar que essa análise se concentrou nos requisitos para…
Autor: Redação
O Senado Federal deu luz verde nesta terça-feira (1º) ao Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário com o objetivo de estimular a implantação de data centers em território brasileiro. Essas instalações, essenciais para o armazenamento, processamento e distribuição de vastos volumes de dados digitais, agora contarão com um quadro fiscal mais favorável.O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e que perdeu a validade em fevereiro. Após a aprovação final no Congresso Nacional, o projeto segue para…
Em uma votação com ampla maioria, o plenário do Senado Federal deu sinal verde nesta terça-feira (1º) para a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão contou com 63 votos favoráveis e apenas quatro contrários.Pacheco foi indicado para preencher a vaga deixada por Bruno Dantas, que recentemente renunciou ao posto. A indicação agora segue para análise da Câmara dos Deputados.O projeto de decreto legislativo que formaliza a nomeação de Pacheco ao TCU (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e recebeu o apoio de…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar uma ação movida pelo PT que pedia a remoção de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado com o uso de inteligência artificial (IA). A ação contestava a divulgação do material durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.Os ministros consideraram que a exibição do vídeo, que simulava um pronunciamento do ex-presidente, não configurou propaganda eleitoral irregular por ter ocorrido dentro de uma convenção partidária. A decisão, no entanto, serviu de palco para que o TSE estabelecesse um conceito claro para o que se…
A terça-feira, 1º de agosto, marcou mais um dia de campanha para os candidatos à Presidência da República. As agendas desta vez incluíram visitas a instituições de saúde e educação, entrevistas à imprensa, encontros com a sociedade civil e ações de rua, com destaque para propostas voltadas a temas como saúde pública, ensino e direitos trabalhistas.Ronaldo Caiado (PSD) visitou a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, onde apresentou seu programa “Agiliza SUS”, com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas através de parcerias entre redes pública e privada, priorizando casos de maior gravidade. Caiado também propôs um…
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1, anunciou nesta terça-feira (1º) que buscará um rito especial para acelerar a tramitação da matéria. A expectativa é de que o texto seja aprovado com expressiva maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Aziz planeja apresentar um requerimento para suprimir os prazos regimentais, permitindo que a PEC seja votada em plenário em regime de urgência. A sessão da CCJ para análise do relatório está agendada para esta quarta-feira (2), logo após…
O governo federal está em fase de deliberação sobre o futuro das casas de apostas eletrônicas, popularmente conhecidas como bets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes da sociedade civil nesta terça-feira (1º) para coletar diferentes perspectivas sobre o tema. Segundo o presidente, uma decisão deve ser tomada em breve, e a consulta pública é um passo fundamental nesse processo.Lula destacou a importância de ouvir a opinião dos brasileiros antes de definir um rumo. “O governo tem discutido como resolver o problema das bets. Eu sugeri ouvirmos o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets antes…
O mercado financeiro brasileiro encerrou o dia com desempenho positivo, impulsionado pela alta expressiva do petróleo no cenário internacional. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, avançou 1,3% e fechou em 179.722,48 pontos, o maior patamar registrado nos últimos quase quatro meses, especificamente desde 12 de maio.A escalada das tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã contribuiu para a valorização dos ativos brasileiros. As ações da Petrobras, empresa de maior peso no Ibovespa, foram protagonistas na alta. Os papéis preferenciais da companhia registraram um ganho de 4,11%, enquanto as ações ordinárias avançaram 4,14%. O setor petrolífero como um todo…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (1º) a anulação da investigação conduzida pela Polícia Federal que apurou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.Em uma manifestação enviada ao STF, Gonet argumentou que o ministro relator do caso, André Mendonça, teria excedido sua competência ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master. Segundo o procurador-geral, essa ampliação, focada em detalhar as conversas entre Moraes e Vorcaro, deveria ter sido precedida por autorização do plenário da Corte.A controvérsia reside na forma como Mendonça propôs levar ao…
A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi adiada pela comissão mista responsável. A decisão ocorreu em busca de um acordo sobre os ajustes finais no texto, e a nova data para a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) está marcada para quarta-feira (2), às 10h.Atualmente, a MP suspende a incidência de uma taxa de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. O prazo para que o Congresso Nacional aprove a medida se encerra em 8 de setembro,…