A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a prática da jornada de trabalho de seis dias corridos com um dia de folga (conhecida como 6×1). A proposta, que agora segue para o plenário da Casa para dois turnos de votação, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem alteração salarial. Além disso, a PEC 221 de 2019 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.O relator…
Autor: Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas plataformas digitais publicações que contenham desinformação a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas. A determinação, formalizada na última segunda-feira (31) e comunicada nesta quarta-feira (2), atende a uma solicitação da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.A ação judicial foi motivada pela disseminação, em perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma postagem que associa incorretamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. Essa alegação de desinformação tem circulado desde 2020…
Em um movimento para democratizar o acesso à justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica. A iniciativa visa expandir o atendimento jurídico remoto, especialmente para eleitores e candidatos em regiões com pouca ou nenhuma estrutura física da DPU, e para aqueles que não possuem recursos para contratar advogados particulares.A parceria, oficializada na última terça-feira (1º), fortalecerá as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) e já terá impacto nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que o objetivo é garantir que a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram uma parceria estratégica para expandir o alcance da assistência jurídica remota em processos eleitorais. O acordo, assinado na última terça-feira (1º), visa assegurar que cidadãos e candidatos sem condições de arcar com advogados particulares, especialmente em regiões com pouca estrutura física da DPU, recebam o suporte legal necessário.A iniciativa fortalecerá o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) a partir das eleições de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, o principal objetivo é eliminar barreiras geográficas e estruturais que possam impedir o acesso à justiça eleitoral…
A Comissão Mista do Congresso Nacional deu um passo importante na análise da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. Nesta quarta-feira (2), foi aprovado o texto que propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet, desde que via remessas postais.O texto agora avança para as etapas finais de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é de que a Medida Provisória 1.357/2026, enviada pelo Poder Executivo, seja ratificada em ambas as casas legislativas ainda esta semana, visto…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, divulgou um comunicado oficial nesta quarta-feira (2) para abordar informações recentes veiculadas na imprensa a respeito de um encontro que teve com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Mendonça assumiu a relatoria do caso envolvendo o banco em fevereiro deste ano.Em sua nota, o ministro afirmou ter recebido Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master e detido sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras, em uma única ocasião. Segundo Mendonça, a reunião ocorreu em março de 2025, a pedido do próprio empresário, e o ministro declarou que sua participação se limitou a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que medidas serão anunciadas em relação às mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin declarou que as ações serão tomadas “no tempo devido e sem precipitação”, após a devida análise dos fatos e dos procedimentos institucionais pertinentes.As revelações surgiram após investigações da Polícia Federal (PF) que identificaram mensagens entre Vorcaro e um contato salvo como Alexandre de Moraes. Essas conversas foram descobertas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo da Operação Compliance Zero,…
A indústria brasileira apresentou um sinal de recuperação em julho, com um avanço de 0,2% na produção em relação a junho. Este resultado marca o fim de um período de dois meses consecutivos de queda para o setor.No acumulado do ano, a indústria registra uma alta de 1,1%, e nos últimos doze meses, a expansão é de 0,6%. No entanto, na comparação anual com julho de 2025, houve um recuo de 0,5%. A média móvel trimestral, que reflete a tendência recente do setor, apresentou uma contração de 0,8%.Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da…
A quarta-feira, 2 de novembro, marca mais um dia de intensa movimentação na campanha presidencial. Candidatos à Presidência da República cumprem agendas diversificadas, que incluem entrevistas, sabatinas, visitas a instituições e mercados, além de encontros com diferentes setores da sociedade e atividades partidárias.Augusto Cury (Avante) terá um dia focado em São Paulo, com visita à Federação Israelita do Estado de São Paulo e, à noite, participação no podcast Salada Cast.Cláudio Barão (Democracia Cristã) divide sua agenda entre entrevistas em plataformas como May News Studio, BM&C News e Mathias TV, e uma caminhada pelo bairro do Brás, em São Paulo.Edmilson Costa…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou que tropas militares federais serão empregadas para reforçar a segurança em mais de 5 mil locais de votação no estado durante as Eleições 2026. A decisão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir que os eleitores fluminenses possam exercer seu direito ao voto de forma livre e segura no dia 4 de outubro.Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a mobilização federal representa um acréscimo significativo à estratégia de segurança já estabelecida pelas forças estaduais. Ele destacou a importância desse reforço, especialmente em um estado com…