O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou na terça-feira (28/11) que o governo está considerando a possibilidade de reintroduzir a cobrança do imposto de importação para compras internacionais com valor abaixo de US$ 50.
Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS) em Brasília, Alckmin não detalhou se há uma sugestão de alíquota para esse retorno do tributo. A mesma taxação foi eliminada para empresas participantes do programa Remessa Conforme, em vigor desde 1º de agosto, que oferece isenção de impostos de importação para remessas de até US$ 50 para pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicada uma alíquota de 60%.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico teve trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50”, declarou Alckmin.
O setor de comércio e serviços, representado na audiência do evento, tem pressionado o governo a taxar empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo após aderirem ao Remessa Conforme.
“Desenrola” para Empresas
Alckmin também revelou que o governo avalia lançar um programa “Desenrola” voltado para empresas. Durante o evento, abordou ainda a questão da desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Lula da Silva por recomendação do Ministério da Fazenda. Alckmin afirmou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa à desoneração após retornar da COP28 no Catar.