O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) medidas que facilitam o acesso das companhias aéreas a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As novas regras visam dinamizar a frota e a operação do setor, com ajustes significativos nas linhas de crédito especiais.
Uma das principais alterações é o aumento do limite de financiamento para motores, peças, componentes e capacitação de tripulações. Esse percentual subiu de 10% para até 30% do valor total, especificamente para aeronaves novas de fabricação nacional. O objetivo, segundo o governo, é garantir que as aeronaves adquiridas sejam efetivamente incorporadas à operação das empresas.
Adicionalmente, o CMN autorizou a utilização de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia. Essa ampliação visa superar um dos principais obstáculos apontados pelas companhias aéreas para o acesso a financiamentos, que era a escassez de opções de garantias. O Ministério da Fazenda assegura que essa mudança não transfere risco de crédito ao fundo e está em conformidade com as práticas de mercado, sem aumentar subsídios ou alterar as condições financeiras dos empréstimos.
A flexibilização se estende às contrapartidas exigidas das empresas. O prazo para o cumprimento de metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses, com redução do percentual mínimo de incremento e ajustes nas regras de manutenção. Outra novidade é que as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração agora se aplicam apenas a linhas de crédito específicas, como as voltadas para Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística, liberando outras modalidades de financiamento dessa limitação.