O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 levanta preocupações ao indicar a possibilidade de um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. A análise, aprovada pelos ministros da Corte, destaca também a suspeita de superestimação da Receita Primária Federal Líquida, que representa 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O TCU questiona a metodologia do Poder Executivo para estimar as novas receitas, alegando falta de clareza no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dúvidas sobre a real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.
O levantamento aponta que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) parece ser inatingível nos próximos 10 anos, especialmente considerando as atuais taxas reais de juros acima de 6% a.a. O relatório destaca que a DLSP pode não ser sustentável se as receitas primárias líquidas permanecerem em 18,2% do PIB, mesmo percentual de 2022, enquanto as despesas primárias crescem a 70% do crescimento do PIB.
O valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas também é questionado pelo TCU, que considera a projeção não factível. Além disso, o Tribunal aponta que as informações do orçamento não fornecem clareza sobre a metodologia e critérios para medidas administrativas relacionadas à revisão e concessões de benefícios, gerando incertezas quanto aos cortes desses gastos.