Em maio deste ano, o governo federal quitou R$ 834,8 milhões em compromissos financeiros atrasados de estados e municípios. O montante faz parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado pelo Tesouro Nacional. Desde o início de 2026, a soma dos débitos de entes federados cobertos pela União já alcançou R$ 2,2 bilhões.
Os estados que necessitaram de suporte financeiro federal no último mês foram Rio de Janeiro, com R$ 619,61 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e Rio Grande do Norte, que teve R$ 2,66 milhões de suas dívidas honradas. No âmbito municipal, as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil, também tiveram suas obrigações pagas pela União.
Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 88,73 bilhões em dívidas que contaram com a garantia federal. O Tesouro Nacional mantém um painel interativo, o Painel de Garantias Honradas, onde os dados detalhados sobre essas operações são disponibilizados.
As garantias oferecidas pela União funcionam como um aval para empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Caso o ente federado não honre com seus compromissos, o Tesouro Nacional intervém para cobrir o débito. Quando isso ocorre, o valor quitado é descontado de repasses federais futuros e o ente pode ter o acesso a novos financiamentos restringido. Juros, multas e demais encargos contratuais também incidem sobre as obrigações em atraso e são pagos pela União.
Em situações específicas, a execução das contragarantias pode ser suspensa por força de regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União desde 2016, aproximadamente R$ 80,96 bilhões estão sob essas condições. A União já conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias desde o mesmo período, sendo os maiores valores referentes a dívidas de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Parte desses valores recuperados foi devolvida aos entes por determinação judicial.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitiu aos estados aderir a condições especiais para quitação de débitos, incluindo venda de ativos e planos de corte de gastos, contou com a adesão de 22 estados até o final do ano passado. O programa oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos, em contrapartida, os estados contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a investimentos em diversas áreas para todos os estados aderentes.
Em decorrência das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, com perdão dos juros e correção monetária durante o mesmo período. O estoque da dívida gaúcha com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado. O Rio Grande do Sul já possuía um plano de recuperação fiscal homologado em 2022, que previa o pagamento escalonado da dívida em troca de um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para redução de gastos.