O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa de Filipe Martins, antigo assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao réu. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão pela participação em atos antidemocráticos e cumpre pena em regime domiciliar, tem 24 horas para se manifestar.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (29), atende a uma notícia que apontou o uso da rede social profissional LinkedIn por Martins para buscar perfis de terceiros, uma atividade expressamente proibida pelo magistrado durante o período de prisão domiciliar. As restrições impostas a Martins incluem a proibição de utilizar redes sociais, tanto próprias quanto de terceiros, além de outras medidas como a vedação de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo.
O descumprimento dessas determinações pode acarretar a decretação da prisão preventiva de Martins em uma unidade prisional. Apesar da condenação já ter sido proferida pela Primeira Turma do STF, a pena ainda não está sendo cumprida em virtude da pendência de publicação do acórdão.
Na semana anterior, Moraes já havia determinado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados. A medida visava impedir novas fugas, especialmente após a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tentou fugir para El Salvador via Paraguai com passaporte falso. O STF interpreta essas ações como parte de uma estratégia de fuga do país por parte dos condenados pelos atos golpistas.