A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), buscando a anulação de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Segundo os advogados, a solicitação se baseia na alegação de um “erro judiciário” que justificaria a revisão do caso pela Corte.
A defesa argumenta que a condenação representa um “quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”, o que, conforme alegam, legitima a intervenção do Supremo.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF. O recurso, conforme o regimento interno da Corte, deve ser julgado pela Segunda Turma.
No recurso, a defesa contesta a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por ter sido presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Outros pontos levantados pela defesa incluem a alegação de que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deveria ser anulada, além de questionamentos sobre o acesso integral às provas da investigação.
Em relação ao mérito da condenação, os advogados sustentam que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados em seu recurso.
Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar por motivos de saúde.