O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia vetado as visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-mandatário. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (20).
A proibição de visitas ocorreu na semana passada, após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta redigida por Jair Bolsonaro. Atualmente em regime de prisão domiciliar, o ex-presidente tem restrições quanto a postagens em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na argumentação apresentada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro sustenta que Flávio Bolsonaro não é apenas seu filho, mas também um advogado legalmente constituído, parte integrante da equipe de defesa nos autos da execução penal e com direito a encontros com o pai.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, detalha o recurso.
A restrição imposta por Alexandre de Moraes baseou-se no entendimento de que o ex-presidente teria descumprido uma das condições estabelecidas para a prisão domiciliar. A defesa, por sua vez, alega que Bolsonaro desconhecia a intenção de postar a carta e que não houve orientação ou combinação prévia para a publicação.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o período de cumprimento da pena, todas as visitas a Bolsonaro requerem autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.