A Câmara dos Deputados oficializou o cancelamento dos passaportes diplomáticos que pertenciam aos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida é uma consequência direta da perda de seus respectivos mandatos, formalizada pela Mesa Diretora da Casa.
A decisão, tomada na última sexta-feira (19), implica não apenas a revogação dos documentos que conferiam status diplomático, mas também a perda de uma série de benefícios inerentes à função parlamentar, como o acesso a imóveis funcionais, verbas de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Para Eduardo Bolsonaro, a cassação do mandato decorreu de um acúmulo de faltas às sessões deliberativas. A Constituição Federal estabelece que a ausência em mais de um terço das sessões pode levar à perda da cadeira parlamentar. Neste ano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro registrou 56 faltas em 71 sessões, o equivalente a 79% do total.
Parte dessas ausências ocorreu em fevereiro, quando Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos. Durante sua estadia, ele esteve envolvido em pautas controversas, como a promoção de tarifas contra exportações brasileiras, o pedido de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado após condenação em uma ação penal relacionada à suposta trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da sentença judicial transitada em julgado.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição por parte das autoridades brasileiras.
As decisões da Câmara dos Deputados sublinham a aplicação rigorosa das normas regimentais e constitucionais que regem a conduta e a permanência de parlamentares, evidenciando as sérias implicações da perda de um mandato eletivo.