O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista. A promotoria busca a preservação imediata de todos os dados coletados e o fornecimento de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão também solicita a identificação da subsidiária da Amazon responsável pela hospedagem das informações e a paralisação de novas coletas de íris, especialmente aquelas associadas a pagamentos ou benefícios, até que uma perícia judicial seja realizada. Segundo a promotoria, essas práticas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade de consumidores e falhas no consentimento.
A coleta dos dados biométricos era direcionada a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo compensação financeira e concentrando-se em áreas periféricas e de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
A ação requer que as práticas sejam consideradas abusivas, que as empresas sejam permanentemente proibidas de coletar dados de íris mediante contrapartida financeira, que os dados já coletados sejam eliminados de forma irreversível, e que as rés indenizem a coletividade em, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais, além de reparar prejuízos individuais. A iniciativa do MPSP baseia-se em investigações da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que apurou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneados em troca de valores entre R$ 300 e R$ 700.
O MPSP aponta que a prática persistiu através de benefícios internos no aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão de ofertas de criptomoedas ou qualquer tipo de compensação financeira pela coleta da íris. A promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento de dados biométricos, a transferência para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.