A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o convite para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli compareçam à comissão. O objetivo é esclarecer informações relacionadas às investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master, que tramitam na Suprema Corte.
Além dos ministros, foram aprovados convites para Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão de Dias Toffoli. As oitivas de ambos também estão vinculadas ao caso Banco Master.
Inicialmente, as solicitações eram para convocação, o que implicaria em obrigatoriedade de comparecimento. No entanto, por decisão do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), os pedidos foram retirados de pauta devido à falta de consenso entre os parlamentares, sendo substituídos por convites.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) aponta a necessidade de esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa que indicariam reuniões entre o ministro e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir a liquidação do Banco Master. Tanto Moraes quanto Galípolo negam a discussão sobre a liquidação, afirmando que os encontros foram para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes.
O senador Girão também justificou o convite a Viviane Barci de Moraes com base em reportagens que apontam contratos de seu escritório de advocacia com o Banco Master. O requerimento menciona a relevância dessas circunstâncias em um contexto de potencial captura institucional. É importante notar que, em dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação sobre o assunto, concluindo pela ausência de ilicitude.
Em relação ao ministro Dias Toffoli, o convite da CPI baseia-se em decisões do ministro como relator do caso no STF, consideradas pelo senador Girão como “pouco usuais em investigações”. O requerimento também menciona supostos negócios do irmão do ministro, José Carlos Dias Toffoli, com empreendimentos ligados ao Banco Master, como uma sociedade em um empreendimento turístico no Paraná. O documento ressalta que a intenção não é imputar ilicitude, mas sim esclarecer dúvidas sobre a imparcialidade objetiva, dada a atuação do ministro no caso e os interesses econômicos familiares envolvidos.