O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre uma possível violação de decisão judicial. A determinação surge após a veiculação de um vídeo em rede social, que poderia contrariar as condições impostas ao benefício de prisão em regime aberto.
Daniel Silveira, que cumpre pena em regime aberto, teve um vídeo de apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ) divulgado no perfil do parlamentar na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. A postagem gerou a atenção do STF, que busca esclarecimentos sobre o ato.
Em sua decisão, Moraes destacou que existe uma proibição explícita quanto ao uso de redes sociais como condição específica para o regime prisional aberto concedido a Silveira. O ministro aguarda a explicação do ex-deputado para avaliar a situação.
Vale lembrar que Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão. As acusações foram de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, decorrentes de ofensas e ameaças proferidas contra ministros da Corte.