O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) a prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa do militar, que alegou a idade avançada (78 anos) e o grave estado de saúde de Heleno. O general, que cumpre pena em regime fechado desde 25 de novembro, estava custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Moraes fundamentou sua determinação no laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal (PF). O documento confirmou que o general apresenta um “quadro demencial” em estágio inicial.
Os especialistas concluíram que a manutenção de Heleno em regime de custódia fechada “acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível”. O laudo enfatizou que o ambiente carcerário acelera essa deterioração, pois o isolamento e a ausência de estímulos protetivos, como o convívio familiar e a autonomia assistida, agravam o quadro de saúde.
Apesar da concessão do benefício humanitário, o ministro impôs medidas cautelares rigorosas. Heleno será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e deve entregar imediatamente seus passaportes às autoridades. Além disso, ele está proibido de utilizar telefones celulares e de acessar quaisquer redes sociais.
O magistrado também estabeleceu regras estritas para a locomoção do condenado. O general deverá requerer autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento por motivos de saúde, exceto em situações de urgência e emergência. Nestes casos excepcionais, a justificativa deverá ser apresentada à Corte no prazo de 48 horas após o atendimento médico.
Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas resultará na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno do general ao regime fechado.