A equipe de defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ingressou com um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação das operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar. A medida judicial surge como resposta à 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
No recurso apresentado, os advogados argumentam que o senador Jaques Wagner não desempenhou qualquer papel no Congresso Nacional com o intuito de beneficiar o Banco Master. Como evidência, citam uma emenda de autoria do parlamentar à Medida Provisória 1106/2022, que, segundo a defesa, visava limitar juros e proteger consumidores, contrariando os interesses da instituição financeira.
Em relação aos valores em espécie apreendidos durante as buscas, o advogado Pablo Domingues assegurou que a origem dos recursos é lícita e devidamente comprovada. Domingues explicou que parte do montante se refere a diárias declaradas publicamente pelo Senado para missões internacionais, enquanto outra parcela foi adquirida através de operações bancárias oficiais e devidamente registradas. O advogado também mencionou que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado a apreensão desses bens como prematura.
O caso agora será analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator dos processos relacionados ao Banco Master no STF.