O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Com isso, o parlamentar se torna réu em um processo por crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A acusação refere-se à postagem de uma imagem manipulada por inteligência artificial em 2024, que associava o presidente Lula a grupos como o Hamas e ao nazismo. Na montagem, o presidente aparecia com vestimentas militares e uma braçadeira com a suástica nazista.
Após a publicação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o caso.
Na decisão, a Primeira Turma do STF acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, que considerou que o uso de inteligência artificial para a criação e divulgação de montagens desse tipo não é amparado pela imunidade parlamentar. Dino destacou a gravidade de manipulações de imagem em tempos atuais.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Durante a tramitação do inquérito, a PGR havia proposto a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não se manifestou. Na sessão que decidiu pela abertura da ação penal, Gayer também não apresentou advogado.