O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15), através de publicação no Diário Oficial, a perda do cargo de conselheiro de Domingos Inácio Brazão. A medida, com efeitos a partir do dia 9 deste mês, cumpre uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão pela Primeira Turma do STF. Ele foi considerado um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O duplo homicídio ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, centro do Rio de Janeiro.
Com a oficialização da exoneração, o TCE-RJ informará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), órgão responsável pela nomeação de novos conselheiros.
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de envolvimento em organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
As condenações se estendem aos demais envolvidos: os ex-policiais Ronnie Lessa (autor dos disparos) e Élcio de Queiroz (motorista do veículo utilizado na ação) foram sentenciados a 78 anos, 9 meses e 30 dias, e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no crime, enquanto Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu pena de 18 anos por obstrução da justiça e corrupção passiva.