O Supremo Tribunal Federal (STF) deu andamento formal a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele se tornou réu no caso que apura o crime de coação no curso do processo, conforme decisão anunciada nesta quinta-feira (19).
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo. Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar testemunhas, juntar provas que corroborem sua inocência e solicitar diligências que julgar pertinentes para sua defesa.
A decisão de aceitar a denúncia ocorreu em novembro do ano passado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um inquérito sobre a atuação do ex-parlamentar. A investigação apurou a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e do próprio STF. Desde fevereiro do ano passado, o ex-deputado reside nos Estados Unidos.
O processo de julgamento será iniciado após a conclusão da fase de instrução, quando a Primeira Turma do STF analisará o caso para decidir sobre a condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Ainda não há data definida para o julgamento.
Em um desdobramento relacionado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro no final do ano passado. A medida foi tomada com base no não comparecimento do parlamentar a um terço das sessões deliberativas da Casa, infração prevista na Constituição. Dados indicam que ele se ausentou de 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% das faltas.