O Ministério Público Federal (MPF) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por ocupação indevida de cotas raciais. Este é o terceiro acordo do tipo celebrado pela instituição para coibir fraudes no sistema de seleção.
O estudante ingressou na Unirio em 2016, utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem, no entanto, atender aos critérios estabelecidos no edital. Conforme o acordo, o discente deverá desembolsar R$ 720 mil, a serem pagos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele participará de um curso de letramento racial oferecido pela própria universidade.
Os valores arrecadados serão integralmente destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos focados em relações étnico-raciais e no combate ao racismo estrutural. A iniciativa do MPF visa corrigir distorções históricas e fortalecer as políticas de ação afirmativa na universidade.
Com este novo TAC, o montante total assegurado pelo MPF em acordos similares já ultrapassa a marca de R$ 2 milhões. Acordos anteriores, firmados em 2025 e 2026, também envolveram o pagamento de R$ 720 mil e a participação em letramento racial para outros estudantes que ocuparam irregularmente vagas destinadas a grupos raciais específicos.
Adicionalmente, o MPF identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para reverter essa situação, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros até que essa disparidade seja sanada. A instituição também adotará concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para garantir a efetividade das ações afirmativas.