O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente um plano detalhado para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no estado do Pará. A decisão visa combater as invasões e os impactos negativos que afetam o território do povo Arara.
A TI Cachoeira Seca, demarcada em 2016, tem enfrentado sérios problemas como desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência. Além disso, a região sofre com os efeitos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que impacta diretamente a vida e o ambiente dos indígenas.
A determinação judicial exige que a União apresente, em até 90 dias, um cronograma para a retirada de pessoas não indígenas da área. O plano deverá incluir procedimentos para a saída de invasores e para a devida indenização de ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin também determinou a criação de um comitê de governança com o objetivo de assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato, como é o caso do povo Arara. Adicionalmente, o plano deverá verificar o cumprimento das exigências ambientais estabelecidas como contrapartida durante a construção da usina de Belo Monte.
Em sua decisão, o ministro Fachin classificou a situação da TI Cachoeira Seca como um exemplo de violação dos direitos indígenas. Ele afirmou que as medidas buscam dar concretude e coerência à proteção jurisdicional, impedindo que a gravidade da situação vivida pelo povo Arara persista. A ação que motivou a decisão foi protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).