O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (14) seu repúdio ao pedido de indiciamento de membros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal.
Em comunicado oficial, Fachin declarou que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram citados de forma inadequada no relatório final da comissão. O colegiado do STF rejeitou o relatório da CPI no início da noite.
Fachin ressaltou que desvios de finalidade em comissões parlamentares podem minar os alicerces democráticos e comprometer direitos fundamentais de todos os cidadãos. Ele enfatizou que, embora ninguém esteja acima da lei, a preservação dos direitos constitucionais é essencial.
O presidente do STF expressou solidariedade aos ministros cujos nomes foram mencionados no relatório da CPI do Crime Organizado.
Anteriormente, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já haviam se pronunciado sobre a inclusão de seus nomes no documento. Mendes classificou a ação da CPI como um “erro histórico”, enquanto Toffoli considerou o relatório “aventureiro” e potencialmente configurador de abuso de autoridade, defendendo a punição de quem excede o poder.