O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está operando em regime de urgência durante o feriado de Corpus Christi, atendendo a um número crescente de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa visa garantir a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade, mesmo fora do horário de expediente regular.
Os dados do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam um cenário preocupante: apenas nos primeiros quatro meses de 2026, o Tribunal de Justiça fluminense registrou mais de 14 mil solicitações de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. Na Comarca da Capital, de janeiro a maio deste ano, foram analisadas 5.490 medidas protetivas de urgência pelo Plantão Judiciário.
Em resposta à demanda, o plantão na capital funcionará de forma ininterrupta, com turnos diurnos e noturnos, estendendo-se até a manhã de segunda-feira, 8, quando o expediente normal será retomado. Além das medidas protetivas, o plantão também lida com outras urgências judiciais, como habeas corpus, autorizações de viagem para menores, pedidos de prisão, liminares e mandados de segurança, que exigem decisão imediata.
O atendimento do Plantão Judiciário na capital está centralizado no Palácio da Justiça, localizado na Praça XV, na região central do Rio de Janeiro. No interior do estado, o plantão ocorrerá apenas durante o período diurno, das 11h às 18h, de quinta-feira a domingo (7), com um magistrado designado por região para atender às demandas urgentes.