Cidadãos em todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para realizar o alistamento eleitoral, obtendo o primeiro título, ou para regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral. O não cumprimento deste prazo impedirá o exercício do voto nas eleições gerais de 2026, previstas para outubro.
Os serviços podem ser solicitados tanto presencialmente nos cartórios eleitorais quanto online, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem o cadastro biométrico. A necessidade de ter o título de eleitor regularizado vai além do direito ao voto, sendo também um requisito para a emissão de passaporte e carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange diversas situações, incluindo o pedido de inscrição para novos eleitores, a transferência de domicílio eleitoral para quem mudou de cidade, a atualização de dados cadastrais e a regularização de outras pendências que possam ter levado ao cancelamento do documento.
Conforme a legislação eleitoral, especificamente o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do cumprimento do prazo. Em suas declarações, ela destacou que a Justiça Eleitoral espera que todos os cidadãos com pendências as resolvam a tempo, ressaltando o papel fundamental das eleições para a consolidação da democracia brasileira.