Um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, foi determinado para as forças de segurança do Rio de Janeiro. A medida abrange armamentos cedidos a órgãos públicos ou sob custódia de pessoas físicas e jurídicas.
A publicação oficial, ocorrida nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado, visa assegurar a governança e a fiscalização eficazes das armas que pertencem às polícias Militar e Civil. Com o novo procedimento, entidades de controle, incluindo o Ministério Público do Rio, poderão solicitar às polícias informações detalhadas e atualizadas, como a identidade do portador do armamento e a assinatura da autorização correspondente.
De acordo com o decreto, as corporações terão um prazo de 30 dias para apresentar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório completo. Este documento deverá detalhar a quantidade de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastradas e recolhidas, as irregularidades eventualmente identificadas e as medidas corretivas adotadas. Adicionalmente, as forças de segurança deverão propor um plano para a realização periódica desse tipo de recadastramento.
A necessidade desta medida se intensifica após recentes incidentes. No início deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), foi detido em flagrante durante uma operação da Polícia Federal. A ação investigava um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis no estado. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, um fuzil calibre 556 foi encontrado no veículo em que Canella se encontrava.