O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo no julgamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Primeira Turma, votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Segundo o voto do ministro, as evidências materiais e testemunhais apresentadas são suficientes para comprovar a participação dos irmãos Brazão nos crimes. Moraes afirmou categoricamente que não há dúvidas sobre a autoria intelectual dos assassinatos, atribuindo aos irmãos a ordem para matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
O voto detalha a participação de outros acusados. Ronald Alves foi apontado como executor de atos adicionais, incluindo o monitoramento das atividades de Marielle, fornecendo informações cruciais aos executores. Robson Calixto Fonseca foi acusado de participação e organização criminosa armada. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi envolvido em crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada, embora Moraes tenha afastado a acusação de triplo homicídio por dúvida razoável quanto à sua participação direta nos assassinatos.
As provas citadas pelo ministro incluem documentos sobre loteamentos irregulares, vínculos funcionais e operações em terrenos, além de informações sobre o veículo utilizado no crime. Testemunhos corroboraram o envolvimento dos réus em crimes com motivações econômicas e políticas, visando a manutenção do domínio territorial e político de milícias, impedindo campanhas de opositores e transformando localidades em “currais eleitorais”.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou os disparos, detalhou as motivações. Marielle Franco teria sido alvo por se opor aos loteamentos da milícia. Inicialmente, o alvo seria o deputado Marcelo Freixo, mas a mudança para Marielle foi motivada por racismo e misoginia, segundo Moraes, devido à sua origem humilde e à sua luta contra interesses de milicianos. A repercussão inesperada do crime levou a uma série de execuções, como a de Edimilson Oliveira da Silva (Macalé), que intermediou o contato entre mandantes e executores.
O julgamento, que teve início com as sustentações orais de acusação e defesa, prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão final será tomada por quatro votos, devido à ausência de um ministro do colegiado.