O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão de um julgamento que pode declarar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as próximas eleições. O processo também analisa a possível cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por suposto abuso de poder durante as eleições de 2022.
A sessão, que retomou o debate nesta noite, foi novamente suspensa devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, a relatora votou pela cassação de Denarium, acompanhada pelo ministro André Mendonça. O placar parcial indica três votos pela inelegibilidade de Denarium e dois votos pela cassação de Damião.
O caso teve início em agosto de 2024 e já foi suspenso por três vezes em decorrência de pedidos de vista. Na semana passada, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para concorrer a uma vaga no Senado, cumprindo os prazos legais de desincompatibilização. Com sua saída, Edilson Damião, que era vice, assumiu o governo estadual.
O ministro Nunes Marques também se manifestou, votando pela inelegibilidade de Denarium, mas entendendo que o atual governador deveria permanecer no cargo. Faltam quatro votos para a decisão final, e a data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
A acusação central no TSE gira em torno de um recurso interposto pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Denarium e seu vice, alegando ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. A relatora votou pela cassação em agosto de 2024, seguida por André Mendonça em novembro do mesmo ano. Nunes Marques, após votar, pediu vista, interrompendo a análise.
Em sua defesa, apresentada durante o trâmite do processo, a equipe de Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo a defesa, os programas sociais existentes foram apenas consolidados, sem a criação de novas iniciativas.