A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma vitória judicial significativa para o Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores estaduais. A Justiça determinou o resgate integral de R$ 481,5 milhões que haviam sido investidos no Fundo Revolution, gerido pelo Grupo Master.
A decisão, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atende a um pedido da PGE-RJ em uma ação movida contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores. Além de garantir o resgate, a Justiça também ordenou a realização de uma auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e impôs medidas de bloqueio de bens para assegurar o eventual ressarcimento de perdas ao Rioprevidência.
O plano é que o resgate seja efetivado até 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni, ao analisar o caso, destacou a necessidade de tutela cautelar diante de indícios apresentados pela PGE-RJ. Tais indícios apontam para a composição da carteira do Fundo Revolution, com baixa transparência em parte dos ativos e riscos associados aos recursos previdenciários aplicados.
De acordo com os autos, o Rioprevidência realizou o aporte de R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o Rioprevidência tentou o resgate, primeiro parcial e depois integral. No entanto, a análise dos investimentos levantou dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.
A investigação judicial identificou que documentos apresentados sugerem a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e a adoção de práticas que poderiam ter prejudicado os interesses dos cotistas. Como medida preventiva, a Justiça proibiu qualquer ação que vise dificultar ou atrasar o resgate solicitado.
A Master Corretora terá um prazo de 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. Adicionalmente, a decisão prevê o bloqueio e arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. O bloqueio abrange diversas categorias de ativos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e criptomoedas.
Esta é a segunda decisão judicial favorável ao Rioprevidência e à PGE-RJ no caso envolvendo o Grupo Master. Recentemente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de R$ 135,1 milhões perdidos em outro investimento do fundo previdenciário estadual, o Fundo Texas I FIA. A nova decisão reforça os esforços para a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e a preservação do patrimônio para cobrir eventuais prejuízos.