A influenciadora digital Virgínia Fonseca foi notificada pela Justiça do Distrito Federal a apagar de suas redes sociais anúncios de apostas eletrônicas que não cumprem as exigências legais. A decisão, emitida nesta terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um pedido liminar do Ministério Público (MP).
A determinação judicial exige que Virgínia, em parceria com a plataforma de apostas Blaze, retire as postagens em até 48 horas. O magistrado também impôs uma proibição à influenciadora de realizar publicidade que promova lucros fixos, renda extra, investimento ou alternativas de emprego, conforme as novas regras para o setor.
Segundo o desembargador, a legislação que regulamenta as plataformas de apostas eletrônicas veda a publicidade que sugira ganhos fáceis. Ele esclareceu que a remoção do conteúdo deve focar nas postagens específicas que contrariem as normas estabelecidas, sem a necessidade de retirar todo o material relacionado a apostas, desde que a atividade publicitária ocorra dentro dos limites legais.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia protocolado uma ação civil pública contra Virgínia Fonseca e a Blaze, pedindo uma indenização solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos devido à divulgação considerada abusiva. Um pedido liminar anterior para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular foi rejeitado pela primeira instância, levando o MP a recorrer à segunda instância.