A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude. A decisão, tomada nesta semana, também criticou duramente a condução das investigações pela Polícia Civil, apontando para a prática de “pescaria de provas”, uma busca indiscriminada por indícios de crime.
Salvino Barbosa havia sido preso em março, sob a alegação da polícia de envolvimento com o Comando Vermelho (CV). Contudo, dois dias depois, ele foi solto por decisão judicial. Na época, o então prefeito Eduardo Paes (PSD) manifestou indignação, denunciando a ação policial como perseguição política, e renunciou ao cargo pouco depois para se candidatar ao governo do estado.
O juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJRJ, considerou que as investigações careciam de elementos concretos. A principal evidência utilizada pela Polícia Civil foi a citação do nome do vereador em uma conversa de WhatsApp com Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, líder do CV. A conversa sugeria a liberação para que o vereador atuasse na Comunidade da Gardênia Azul e recebesse apoio para seus projetos.
O magistrado ressaltou a ausência de outros elementos que comprovassem a conduta criminosa de Salvino Barbosa. Além disso, a decisão judicial apontou uma série de irregularidades na investigação, como conduções coercitivas de pessoas próximas ao vereador, incluindo familiares e líderes religiosos, realizadas sob ameaça e em horários incomuns, como o depoimento de um pastor às 21h25.
O juiz também criticou a divulgação pela Polícia Civil de movimentações financeiras supostamente atípicas, como um depósito de R$ 100 mil, sem que essas informações embasassem formalmente o pedido de prisão ou estivessem nos autos. O vereador havia justificado o recebimento como um prêmio da ONU por sua atuação social.
Na avaliação do juiz, a investigação, após a prisão e soltura de Barbosa, intensificou-se sem novos indícios concretos, levantando questionamentos sobre a possível instrumentalização do aparato investigativo para fins de perseguição política e eleitoral. A prática de “fishing expedition” é considerada ilegal e repudiada pela jurisprudência.
Salvino Oliveira Barbosa, eleito em 2024 para seu primeiro mandato como vereador, utilizou as redes sociais para criticar o que chamou de “uso da máquina pública contra adversários”, afirmando que foi perseguido por ter orgulho de sua origem em favela. A Polícia Civil, por sua vez, declarou em nota que todas as medidas adotadas na investigação foram fundamentadas em elementos técnicos e legais, com análise e acolhimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, e que respeita as decisões judiciais.