A Justiça do Rio de Janeiro validou a venda da unidade de negócios Uni.Co, que engloba as populares marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). A decisão, proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca da 4ª Vara Empresarial, rejeitou os recursos apresentados pela Solver Soluções Críticas e por um grupo de importantes credores bancários, incluindo Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
A desclassificação da Solver, que havia apresentado uma oferta de R$ 155 milhões, superior à da Fan Store, ocorreu devido a uma falha formal na apresentação da proposta. Conforme apontado pela magistrada, a empresa não seguiu as diretrizes do edital ao entregar o envelope da proposta aberto, sem os devidos selos, colas ou grampos, o que configurou o descumprimento das regras estabelecidas.
Os bancos credores haviam argumentado em favor da proposta da Solver, que incluía um pagamento à vista de R$ 70 milhões, por considerá-la financeiramente mais vantajosa. Contudo, a juíza fundamentou sua decisão na necessidade de manter a segurança jurídica, evitando a aceitação de propostas que não respeitaram os procedimentos do leilão.
Adicionalmente, a juíza observou que a Solver não cumpriu o rito processual ao não apresentar a caução, uma garantia financeira obrigatória, dentro do prazo legal estipulado para a contestação do processo. Tentativas posteriores da Solver de suspender a venda por meio de uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio também foram infrutíferas, com o pedido negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
A magistrada reiterou que o descumprimento de regras claras do edital, como a forma de apresentação da proposta, confere ao juiz o direito de desqualificar a oferta, independentemente do valor financeiro apresentado.