A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (4) uma série de ações de Justiça Itinerante com o objetivo de facilitar o acesso de trabalhadores e comunidades em áreas remotas aos seus direitos. A cidade de Araguatins, no Tocantins, será o primeiro destino, recebendo um mutirão focado em populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e moradores de periferias com dificuldades de acesso digital.
A iniciativa, batizada de “Cidadania aqui com você”, visa oferecer um amplo leque de serviços gratuitos até o dia 8 de fevereiro. Os atendimentos incluem orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, resolução de conflitos, emissão de documentos essenciais como carteira de trabalho e identidade, além de assessoria jurídica diversificada. O projeto conta com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, expandindo os serviços para áreas como saúde com médicos e dentistas, previdência e até cerimônias de casamento coletivo.
A expectativa é que o programa beneficie entre 700 e 1.000 pessoas por dia. “A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, explicou Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Esta ação faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), que torna a itinerância obrigatória em todo o país. Magistrados e servidores se deslocam para as comunidades para oferecer atendimento jurídico, palestras e ouvir as demandas locais. Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida devido a vulnerabilidades socioeconômicas, com mais de 70% da mão de obra em empregos informais e altos riscos de exploração infantil e trabalho análogo à escravidão.
Na primeira edição, além da Justiça do Trabalho, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Geral da União, INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros. Para participar, os interessados devem levar documentos básicos de identificação e outros que possam auxiliar nos atendimentos. A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro para casais com renda de até três salários mínimos.
O juiz Otávio Ferreira ressaltou a importância de levar a justiça até as pessoas para garantir o acesso aos direitos e fortalecer a confiança na presença do Estado. “O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.” Após Araguatins, o programa itinerante passará por Oiapoque (AP), Ilha de Marajó (PA) e Pacaraima (RR) nos próximos meses.