A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 300 mil em indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido. A decisão judicial considera ofensivas manifestações oficiais da Marinha que teriam atingido a memória do histórico líder da Revolta da Chibata.
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em sua sentença, validou o argumento de que as expressões utilizadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 ultrapassaram os limites do direito institucional de manifestação. O tribunal reconheceu que tais declarações causaram um dano moral indireto ao descendente direto do marinheiro, que foi posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) havia relatado que, em um ofício destinado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. O documento também empregou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros que participaram do movimento de 1910.
A decisão judicial alinha-se à posição defendida pelo MPF, que sustenta que a proteção da memória de João Cândido se estende aos seus familiares. O filho do líder da revolta foi considerado legitimado a buscar reparação pelos danos morais sofridos em decorrência das declarações oficiais.
A sentença ressalta que, embora a Marinha possua liberdade para apresentar suas interpretações sobre eventos históricos, como a Revolta da Chibata, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem que estigmatize figuras históricas, especialmente aquelas que foram anistiadas pelo próprio governo.
A ação judicial foi movida por Adalberto Cândido contra a União. A Marinha foi contatada pela imprensa para comentar a decisão e aguarda-se um posicionamento oficial.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 e liderada por João Cândido, foi um levante de marinheiros, em sua maioria negros e de origem humilde, contra os castigos físicos cruéis e as condições precárias de trabalho na Marinha. O movimento ganhou força após um marinheiro ser punido com 250 chibatadas, levando a uma rebelião que, em poucos dias, resultou na abolição dos castigos corporais.
João Cândido, filho de ex-escravos e nascido em 1880, ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua liderança na Revolta da Chibata lhe rendeu o apelido de “Almirante Negro”. O levante envolveu a tomada de navios na Baía de Guanabara, entre 22 e 27 de novembro de 1910, como protesto contra salários baixos, falta de progressão na carreira e, principalmente, as punições severas com chicote.