A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que ele não fosse mais identificado pelo apelido “Careca do INSS”. Antunes é uma figura central nas investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura supostos descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), manteve uma decisão de primeira instância que permitia a menção ao apelido. Por unanimidade, os magistrados consideraram que a utilização do apelido em reportagens não configura ofensa e se enquadra no exercício regular da atividade jornalística, uma vez que se trata de uma alcunha amplamente utilizada na mídia sem intenção pejorativa.
A defesa de Antunes havia impetrado uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do DF. Os advogados alegaram que o site cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação ao noticiar que o empresário adquiriu uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro em espécie, o que poderia sugerir lavagem de dinheiro. Adicionalmente, argumentaram que o termo “Careca do INSS” possuía caráter depreciativo e prejudicava a reputação de seu cliente.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), investiga irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados em benefícios previdenciários. Estima-se que as entidades sob investigação tenham descontado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na época da operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Dados divulgados pelo INSS em março indicam que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, com 4.401.653 beneficiários aderindo a acordos, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.