A Justiça Federal em Brasília validou a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, distribuidora de energia que atua em São Paulo. A penalidade foi aplicada devido a interrupções no fornecimento de eletricidade ocorridas em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em nome da Aneel no processo judicial, confirmou a decisão e defendeu a aplicação da multa pela agência reguladora. Após receber a sanção, a Enel buscou reverter a decisão na Justiça, argumentando que a punição era desproporcional e que o devido processo legal não foi respeitado. A empresa também atribuiu as falhas a eventos climáticos.
O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, concluiu que não houve irregularidades na aplicação da multa. Em seu despacho, divulgado pela AGU, o magistrado destacou que as decisões da Aneel foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização e na legislação vigente, sem influências externas.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do órgão com a defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, declarou.
Os constantes apagões em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as medidas tomadas pela Enel para solucionar os problemas de fornecimento de energia.