Uma decisão judicial determinou a interrupção das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A ação civil pública, movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, alega que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria falsificado documentos para simular possuir licença da Loterj para a exploração do serviço.
Com a decisão, a Justiça ordenou a suspensão imediata da exploração de apostas não autorizadas pela empresa e outros envolvidos no processo. Foram também estabelecidas medidas para desmantelar a operação, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios online, o bloqueio dos sites investigados, a proibição de novas plataformas de apostas sem permissão pública e o impedimento do processamento de pagamentos relacionados às operações.
Segundo a promotoria, a empresa teria se utilizado indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da Loterj, buscando transmitir uma falsa sensação de regularidade e credibilidade. Essa conduta teria ocorrido mesmo após a empresa ser declarada inabilitada durante o processo de credenciamento da Loterj.
A investigação também aponta para uma rede integrada composta por sites de apostas, empresas e indivíduos que trabalhariam em conjunto para viabilizar a operação ilegal.