O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (7) que a homologação de uma proposta de colaboração premiada exige que ela seja “séria e efetiva”. A declaração surge em meio a notícias que indicavam que o ministro não estaria inclinado a aceitar os termos atuais da delação apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Em nota oficial, o gabinete de Mendonça esclareceu que o ministro não teve acesso ao conteúdo da proposta de delação. No entanto, ele enfatizou que, para que qualquer colaboração premiada produza efeitos legais, é fundamental que ela traga informações concretas e relevantes para as investigações.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, declarou o gabinete.
Mendonça também ressaltou que as investigações relacionadas ao caso Master prosseguirão normalmente, independentemente da apresentação de acordos de delação. “Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, concluiu.
Daniel Vorcaro encontra-se detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua prisão mais recente ocorreu em 4 de março, como parte da terceira fase da Operação Compliance Zero. Esta operação investiga supostas fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública ligada ao Governo do Distrito Federal (GDF).
A decisão de prender Vorcaro atendeu a um pedido da PF, após novas evidências apontarem que ele teria ordenado diretamente a intimidação de jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter tido conhecimento prévio de detalhes das investigações.