O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, investigado pelo assassinato de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum. A decisão, proferida pelo ministro Reinaldo Soares do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o caso não será analisado pela Justiça Militar.
O STJ aplicou um entendimento recente que estabelece que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares só são de competência da Justiça Militar se houver uma ligação direta com a atividade militar, a hierarquia e a disciplina. No caso em questão, a ausência desse nexo funcional levou à definição da competência do Tribunal do Júri.
O caso foi encaminhado ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o Ministério Público Estadual já havia apresentado a denúncia. A família de Gisele Santana, representada pelo advogado José Miguel da Silva Junior, sempre sustentou que o crime não deveria ser tratado no âmbito militar, o que foi acolhido pela decisão do STJ.
A decisão final do ministro Reinaldo Soares tem publicação prevista para a próxima quinta-feira (30).