O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou o processo para analisar um pedido de expulsão das Forças Armadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente. A solicitação foi formalizada pelo Ministério Público Militar (MPM) nesta terça-feira (3) e baseia-se na condenação de todos os envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista.
O pedido de perda do oficialato abrange Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo considerado crucial para a investigação da tentativa de golpe de Estado.
A decisão do MPM ocorre após o trânsito em julgado das condenações pelo STF no ano passado, o que confirmou o fim das possibilidades de recurso e determinou a prisão imediata do ex-presidente e dos demais oficiais.
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos. As sentenças para Bolsonaro e os outros militares condenados na ação penal da trama golpista variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
Caso o STM decrete a perda das patentes, os salários dos militares condenados deixarão de ser pagos a eles e serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas. Essa medida, conhecida como “morte ficta”, está prevista na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As vagas militares são distribuídas entre o Exército (quatro), a Marinha (três) e a Aeronáutica (três).