Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções após acusações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres. A condenação foi unânime entre os 28 ministros que participaram da votação.
Quatro ministros votaram por uma pena menos severa, a aposentadoria compulsória, que não implica a perda do cargo. São eles João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, marcando a primeira vez que essa sanção é aplicada desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a medida como pena máxima para juízes que cometam faltas graves.
O julgamento, realizado a portas fechadas, iniciou-se por volta das 9h30 e incluiu as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da Procuradoria-Geral da República. Em uma reviravolta, a PGR passou a opinar pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, vigente desde 10 de fevereiro, torna-se definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A exoneração e a consequente cessação do salário dependem de uma nova ação judicial a ser movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Este procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, após declarar inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A defesa de Buzzi ainda possui o direito de recorrer ao STF contra a condenação.
As acusações contra Buzzi derivam de dois relatos. Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, alegou ter sido alvo de uma abordagem sexual durante um banho de mar na casa de praia dele. Posteriormente, uma servidora relatou ter sofrido assédio sexual dentro do próprio gabinete do ministro.
O julgamento ocorreu após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Marco Buzzi nega todas as acusações de comportamento criminoso ou inadequado. Durante a sessão, ele permaneceu sentado ao lado de seus advogados, afastado da cadeira que ocupou por 14 anos.
A recente resolução do CNJ, que incluiu a possibilidade de perda de cargo como pena máxima para juízes em casos de faltas graves, alinha-se ao procedimento estabelecido pelo STF neste ano. A perda efetiva do cargo e dos vencimentos, contudo, permanece condicionada à propositura de uma nova ação judicial pela AGU.