O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (24) que o enfrentamento ao crime organizado transcende a simples majoração de penas. Segundo ele, a estratégia eficaz envolve uma abordagem multifacetada, com a colaboração de diversas instituições.
Durante a abertura de uma audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, Moraes ressaltou a importância da atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais.
O ministro, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a referida lei, argumentou que o foco exclusivo no aumento de penalidades é ineficaz. “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade”, disse, enfatizando que a percepção de impunidade é o principal motor para a continuidade das atividades criminosas.
Moraes também apontou para um problema na aplicação da justiça criminal no país, mencionando que um terço das prisões provisórias refere-se a crimes sem violência. Para o ministro, a prisão deve ser uma medida proporcional à gravidade da conduta, e o Brasil “prende muito e prende mal”. Ele atribuiu essa questão à legislação, isentando de culpa os órgãos de segurança e justiça.
A audiência pública, que visa aprofundar o debate sobre o tema, contará com a participação de 48 expositores e será retomada nesta terça-feira (25).