O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta terça-feira (23) para prestar esclarecimentos sobre encontros recentes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Em nota oficial, o magistrado afirmou categoricamente que as conversas tiveram como pauta exclusiva as consequências da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelos Estados Unidos contra ele e seus familiares.
A manifestação de Moraes surge um dia após uma reportagem jornalística (publicada pelo O Globo) sugerir que o ministro teria utilizado as reuniões para defender a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição ligada ao governo do Distrito Federal.
Segundo a declaração de Moraes, o objetivo dos encontros era mitigar os impactos das sanções econômicas. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, enfatizou o ministro. Ele confirmou ter se reunido não apenas com Galípolo, mas também com representantes de grandes players do setor financeiro, como Itaú, Bradesco, BTG, Banco do Brasil, Febraban e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). O Banco Central, por sua vez, corroborou a versão, confirmando que as discussões giraram em torno dos efeitos da Lei Magnitsky.
As reuniões ocorreram antes que o BC decretasse a liquidação extrajudicial do Banco Master no mês passado, devido a suspeitas de fraude. A investigação subsequente levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, que posteriormente foi beneficiado por um habeas corpus e atualmente responde ao processo em liberdade.
O contexto da controvérsia é adensado pelo fato de que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, já havia prestado serviços ao Banco Master antes da determinação de liquidação.
Vale ressaltar que as sanções da Lei Magnitsky — que também atingiram a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos — foram recentemente retiradas pelo governo norte-americano. As penalidades haviam sido impostas durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, em retaliação ao papel de Moraes como relator de processos sensíveis envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.