O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que tomem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente na Itália, para o Brasil.
A solicitação de Moraes atende a um ofício anterior, enviado por uma coordenação do MJSP ao STF. Na ocasião, o órgão pedia que o Supremo fornecesse garantias sobre as condições de detenção de Zambelli no Brasil. Tais garantias são um requisito da Justiça italiana para prosseguir com o pedido de extradição.
Carla Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado, foi condenada em duas ocasiões pelo STF. A primeira condenação, de 10 anos e 8 meses de prisão, refere-se à sua atuação como mentora de uma invasão a sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda, de 5 anos e 3 meses, foi por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em relação a um episódio em que sacou uma arma em via pública em São Paulo.
Em seu despacho mais recente, publicado nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as garantias solicitadas pela Itália já foram traduzidas e enviadas ao MJSP em novembro passado. O ministério, por sua vez, teria encaminhado as informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas às autoridades italianas.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, determinou o ministro em seu despacho.
Caso a extradição seja confirmada e Zambelli retorne ao Brasil, ela deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A Justiça italiana já se manifestou favoravelmente à extradição em duas instâncias, uma para cada condenação. A defesa de Carla Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política. A decisão final sobre a extradição, mesmo após a aprovação judicial, ainda depende da chancela do Ministro da Justiça italiano. Atualmente, a ex-deputada encontra-se detida na prisão de Rebibbia, em Roma.