O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A proibição terá duração de 90 dias.
A decisão atende a uma publicação feita pelo senador em suas redes sociais no último sábado (11), onde divulgou uma carta escrita por seu pai. Segundo o despacho de Moraes, Jair Bolsonaro está impedido de utilizar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Na avaliação do ministro, a ação de Flávio Bolsonaro constituiu um desrespeito à proibição judicial e um desvio da finalidade permitida para o direito de visita. O magistrado citou o artigo 41, §1º da Lei de Execuções Penais para fundamentar a suspensão.
A defesa de Jair Bolsonaro foi notificada e tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a divulgação da carta.