O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o recurso impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão que o impede de receber visitas durante o período de prisão domiciliar, medida com duração de 30 dias.
A proibição foi determinada por Moraes no mês passado, após a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma carta redigida pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro já possui uma restrição que o impede de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Na mesma deliberação, o ministro Alexandre de Moraes ampliou a proibição, vetando que o ex-presidente receba visitas com caráter político-eleitoral até a conclusão das eleições em outubro. Adicionalmente, Bolsonaro está impedido de divulgar manifestos com teor político-eleitoral, por quaisquer meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros.
Em sua defesa apresentada ao STF, a equipe jurídica de Bolsonaro argumenta que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente não podem ser cerceadas em decorrência de sua condenação.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no contexto de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar para se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana.