Diante de recentes acidentes aéreos, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública buscando a implementação de medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicóptero na cidade do Rio de Janeiro. A ação é direcionada à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao município carioca.
A iniciativa do MPF ocorre após a morte de três turistas colombianas e do piloto, no último sábado (8), em um voo panorâmico que caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, provocando um incêndio. Este incidente trágico se soma a outro ocorrido em 14 de junho de 2026, quando a colisão de dois helicópteros no bairro do Recreio dos Bandeirantes causou a morte de seis pessoas.
O MPF também instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca. A apuração dos danos ambientais ocorrerá independentemente das investigações sobre as causas do acidente aéreo.
A ação civil pública solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) direcione o tráfego regular de helicópteros de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Essa rota, já existente ao longo do litoral carioca, situa-se a 600 metros da faixa de areia e visa a organizar o fluxo aéreo.
Adicionalmente, o MPF pede, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização do cumprimento das altitudes mínimas e outras normas de voo. A Anac também é instada a reforçar a fiscalização sobre os operadores, coibindo a exploração comercial por empresas ou aeronaves que não cumpram as regulamentações vigentes.
A ação do MPF é fruto de um inquérito civil que apurou os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade. Dados da investigação revelam que empresas do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando mais de 81 mil passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, declarou o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.