O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) para ser o relator de um pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no âmbito do processo relacionado à suposta trama golpista.
A designação ocorreu por meio de sorteio eletrônico, conforme estabelece o regimento interno do STF. A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma da Corte, que é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do relator Nunes Marques. Vale lembrar que a condenação original de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma no ano passado, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a condenação deve ser revista devido a um alegado “erro judiciário”. No recurso apresentado, os advogados contestam a forma como o processo tramitou, defendendo que, por ter ocupado a presidência, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também levanta questionamentos sobre a voluntariedade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, solicitando sua anulação, e aponta a falta de acesso integral às provas da investigação como outro ponto a ser considerado.
A data para o julgamento deste pedido de revisão ainda não foi definida.