O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição que definiu Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi protocolada nesta segunda-feira (20), após a eleição ter ocorrido na última sexta-feira (17).
A contestação, assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, alega que o pleito para a liderança da Alerj deveria ter sido realizado por voto secreto, e não por voto nominal aberto, como ocorreu. Segundo o partido, essa prática viola preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade administrativa e a simetria federativa.
A petição do PDT argumenta que a condução do processo eleitoral em um cenário de instabilidade institucional impediu que as deliberações ocorressem em um ambiente compatível com os ideais republicanos, como responsabilidade, moralidade e a primazia do interesse público sobre interesses de poder.
Douglas Ruas foi eleito com 44 votos a favor e uma abstenção entre os 45 parlamentares presentes na sessão. A eleição ocorre em um contexto de indefinição sobre o comando do governo do Rio de Janeiro. Com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e o futuro cargo do vice-governador Thiago Pampolha no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a partir de 2025, além do licenciamento do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o cenário sucessório se tornou complexo.
O STF já analisa uma ação que discute a realização de eleições diretas para um mandato interino de governador. Embora uma maioria tenha se formado em favor de eleições indiretas para o cargo até o fim de 2024, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data prevista para a retomada. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador.