A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, focada em desarticular um suposto esquema de fraude em contratos que somam R$ 200 milhões. Os acordos foram firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).
A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo. As ações foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos principais alvos da investigação é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Ele foi secretário de Agricultura estadual durante o período em que os crimes investigados teriam ocorrido. O celular do parlamentar foi apreendido durante a ação.
A PF apura o direcionamento de licitações destinadas à castração e esterilização de animais. Segundo as investigações, os certames teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet. A empresa foi constituída poucos meses antes de firmar seu primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.
O contrato teria sido assinado mesmo com um parecer contrário da própria assessoria jurídica da secretaria. A área jurídica apontou a incapacidade da Consuvet de executar os serviços em todo o estado, uma vez que a empresa não possuía filiais. Para contornar essa objeção, a Consuvet apresentou contratos de locação de espaços em municípios do interior, que datariam de 2020. No entanto, a PF sustenta que esses documentos são fraudulentos, pois a empresa só foi criada em 2021.
O primeiro contrato foi firmado na gestão de Queiroz, mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. Essa permissão só foi obtida três meses após a assinatura do acordo.
Posteriormente, a Consuvet venceu outra licitação, apresentando a quarta melhor proposta. Uma das justificativas para a escolha foi a experiência prévia da empresa. Contudo, esses contratos anteriores teriam sido facilitados por Antonio Emilio Santos. Ele deixou a secretaria e, dois meses depois, tornou-se sócio da Consuvet.
Em relatório enviado ao STF, a PF destacou o papel de Antonio Emilio Santos na manipulação interna para beneficiar interesses particulares, ressaltando que ele ingressou na empresa vencedora de uma licitação por ele autorizada em um intervalo de apenas dois meses. Dinheiro em espécie, veículos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos em endereços de outros alvos da operação, e o material será periciado.
A reportagem buscou contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e com a defesa dos demais citados. O espaço permanece aberto para manifestações.