A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira (27) buscas e apreensões no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A ação, acompanhada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visou coletar objetos, equipamentos e documentos relacionados ao magistrado.
A operação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar de suas funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento cautelar, o desembargador será substituído por um juiz de primeiro grau e continuará recebendo integralmente seu subsídio, conforme resolução do CNJ.
A investigação surge após a decisão de Láuar de absolver um homem de 35 anos, condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O desembargador havia argumentado que o relacionamento era consensual e autorizado pelos pais da menor, tese que contraria o Código Penal e a Súmula 593 do STJ, que tipificam estupro de vulnerável em casos de relações com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
A absolvição gerou forte repercussão pública e reações de órgãos como o Ministério das Mulheres. O Ministério Público recorreu da decisão, e a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências. Posteriormente, o próprio desembargador reformulou sua decisão, acatando o recurso do MP e determinando a prisão do homem e da mãe da menina.
Além do caso de estupro, a repercussão da decisão levou ao surgimento de denúncias contra o desembargador por assédio e tentativa de violência sexual. Ao menos cinco pessoas foram ouvidas pelo CNJ em uma investigação que apura possíveis delitos cometidos por Láuar em comarcas mineiras. Fatos mais recentes ainda não prescritos estão sendo apurados, com o CNJ classificando as alegações como graves e verossímeis. O TJMG também instaurou um procedimento administrativo para apurar faltas funcionais e reafirmou seu compromisso com a investigação e a legalidade. O desembargador não se pronunciou sobre o caso.